Direito à privacidade no âmbito do criminal compliance

R$ 50,00
ou 10 x R$ 5,71
. Comprar  

Direito à privacidade no âmbito do criminal compliance
Mariana Vasconcelos

Série Primeiros Escritos | 3

Prefácio de João Pedro Gebran Neto
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

 

Um programa de compliance deve prever uma autoridade responsável, um canal de denúncia, assegurar o anonimato do denunciante, bem como fixar os procedimentos a serem seguidos na investigação (privada) dos fatos enunciados. Todavia, o complience chief officer não goza das prerrogativas estatais para investigação penal, não estando a empresa autorizada a realizar procedimentos que invadam a privacidade de seus empregados ou colaboradores. 

Aqui reside o cerne da presente obra, em que a autora discorre detalhadamente sobre a colisão de direitos fundamentais, colacionando aportes doutrinários, o estágio atual da jurisprudência e reflexões sobre a complexidade que o tema encerra.


Ficha técnica
ISBN: 978-85-67090-34-4  Ano da publicação: 2019 Edição: 1.ª  
Formato: 12,5X17 cm  Acabamento: brochura  Páginas: 75   

Veja também