Deveres colaborativos da fiscalização tributária

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Fernando Bortolon Massignan

Prefácios do Professor Doutor Juarez Freitas e do Professor Doutor Paulo Caliendo

 
Nas relações tributárias, o dever de colaboração é certamente uma das inerências do direito fundamental à boa administração pública. Assim, em vez da postura adversarial e beligerante, determina, com todos os consectários, a presunção mútua de boa-fé do agente público e do contribuinte. Mais: em lugar da opacidade, prescreve o esclarecimento e a transparência. Em contraste com a nebulosidade ardilosa que engana, recomenda a orientação que vincula e pacifica.
 
Colaborar, pois, nada tem a ver com o colaboracionismo ímprobo, o tráfico de influências ou a captura ilícita. Significa o respeito imparcial e recíproco, numa relação tecida entre sujeitos, que não aceitam a reificação que desumaniza.
 
Nessa ótica, o livro de Fernando  Bortolon Massignan representa excelente, oportuna e valiosa contribuição.  Com talento e elegância no estilo, o autor oferece uma concepção de Administração Tributária, essencial ao funcionamento do Estado, voltada para o resguardo diligente e efetivo dos direitos fundamentais em bloco. Como instituição de Estado, preordena-se a viabilizar nobres funções, jamais para depreciar as garantias. Presta-se para atingir o concretamente universalizável, sem desprezar o contribuinte idôneo que só intenta cumprir, da maneira avisada, as obrigações.
 
Juarez Freitas
 
Ficha técnica
ISBN: 978-85-67090-12-2  Ano da publicação: 2016  Edição: 1ª  
Formato: 16X23 cm  Acabamento: 
brochura  Páginas: 155 
Peso: 250 g
 
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